Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.
O Direito Bancário pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária. Compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária.
Diretamente ligado à essas áreas está o Direito do Consumidor, que é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.
A Nasser de Melo Advogados Associados atua nessas três áreas prestando diversos serviços, entre eles:
- Constituição, reestruturação, administração e dissolução de sociedades empresariais, além de consultoria para aquisição, fusão, cisão ou incorporação;
- Consultoria e representação de empresas perante os órgãos administrativos de defesa do consumidor;
- Recuperação de créditos, mediação entre credores e devedores;
- Renegociação de dívidas;
- Solução de litígios entre sócios e acionistas;
- Análise e Contestação Judicial de Contratos Bancários.
