Categoria: Direito Ambiental

Juros do Plano Collor devem ser devolvidos aos agricultores que possuíam Crédito Rural

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que os agricultores que possuíam Crédito Rural à época do Plano Collor, têm Direito de reaver os valores de reajuste mensal de

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Como fazer o CAR – Cadastro Ambiental Rural

A Lei 12651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, inovou em seu art. 29, criando o Cadastro Ambiental Rural. Tal cadastro é um registro eletrônico, dentro de um sistema específico,

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Novo programa para regularização de áreas rurais

Após pressão de todos os setores produtivos o governo recuou na sua conduta agressiva e estabeleceu um programa para regularização ambiental de áreas rurais. O novo projeto intitulado “Programa Mais

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Portal Judicial Ambiental

A partir do ano que vem as empresas poderão contar com uma valiosa ferramenta para sua orientação nas questões ambientais. Essa semana o Superior Tribunal de Justiça anunciou que irá

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Direito Ambiental

Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltados à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se

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