A paternidade socioafetiva no âmbito jurídico
A relação de paternidade socioafetiva é o vínculo estabelecido em virtude do reconhecimento afetivo de uma relação entre um homem ou mulher e uma outra pessoa, como se fossem pai/mãe
Inventário Judicial
Quando o caso não preenche um dos requisitos para a partilha extrajudicial, ou seja, quando um dos herdeiros não for maior ou capaz, os herdeiros não tiverem entrado em consenso
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.