Um dos ramos do Direito Tributário, o direito aduaneiro caracteriza-se como um conjunto de normas legais criadas com o intuito de regular e controlar as operações de comércio exterior.
O objeto do Direito Aduaneiro é o controle do fluxo de pessoas e bens, visando o resguardo de interesses públicos primários do Estado, como a saúde, a segurança, o meio ambiente, a economia e a política, sendo de grande importância para a política comercial e fiscal de um país, uma vez que através dele é possível adotar medidas protecionistas para proteger o mercado interno da concorrência de produtos estrangeiros.
Essa área, bastante complexa, envolve inúmeros conhecimentos específicos como Planejamento Tributário, Direito Tributário Internacional e as respectivas Tributação de Lucros no Exterior, Processos Administrativos Aduaneiros; Tributação Setorial; Tributação de artistas, desportistas e novas tecnologias, Comércio Exterior, Direito Marítimo Direito Penal Tributário, etc.
A equipe da Nasser de Melo Advogados está preparada para atendê-lo nas seguintes situações:
- Levantamento e recuperação de tributos recolhidos indevidamente.
- Acompanhamento em procedimentos de fiscalização e elaboração de defesas.
- Assistência jurídica em questões aduaneiras, de importação ou exportação de produtos e serviços.
- Elaboração de planejamento tributário, equacionando a carga tributária de pessoas físicas ou jurídicas.
Está com algum problema ou precisa de ajuda? Estamos aqui para atendê-lo
