Os documentos básicos e necessários para a Escritura Pública de Inventário Extrajudicial são:
Documentos do falecido
- Certidão de óbito;
- Documentos pessoais (RG, CPF);
- Certidão de casamento/ Pacto antenupcial;
- Certidões negativas do distribuidores (judicial e extrajudicial)- ( a fim de comprovar a inexistência de testamento registrado, bem como ações em trâmite);
- Certidão negativa junto a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
Documentos dos herdeiros
- Certidão de nascimento atualizada (solteiros);
- Certidão de casamento atualizada (casados);
- Certidão de casamento com averbação de separação ou divórcio;
- Documentos pessoais (RG, CPF) e do cônjuge se houver;
- Certidão dos distribuidores (comprovando a inexistência de Interdições e Tutelas);
Dos imóveis
- Certidão de ônus reais do imóvel atualizada;
- Certidão de quitação do IPTU;
- Certidão de quitação fiscal do município;
- Comprovante de titularidade do imóvel;
- Guia de recolhimento de ITCMD;
Outros documentos podem ser solicitados, dependendo do cartório no qual será lavrada a Escritura Pública.
O escritório Nasser de Melo – Advogados Associados é especialista em Inventários em Curitiba e região, além de ter capacidade para atender casos em todo Paraná e Santa Catarina, tendo ampla experiência em gestão de patrimônio, assessorando de forma completa em todas as fases do inventário, desde a arrecadação de bens até a total regularização de todo o patrimônio com a transmissão definitiva dos imóveis.
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