Categoria: Artigos

O processo de Inventário

Inventário é um procedimento utilizado para o levantamento dos direitos, dívidas e bens do falecido a serem partilhados com os seus herdeiros. Os herdeiros são todos aqueles que possuem direito

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Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do Direito essencial para a vida cotidiana. Ele regula, portanto, o ato de compra e venda de imóveis que, quando efetuada sem orientação de

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Advogados Especialistas em Usucapião no Paraná

O Instituto da usucapião é um modo originário de aquisição de uma propriedade móvel e imóvel mediante o uso contínuo, a posse duradoura, tranquila e mansa de um bem. A

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Investigação de paternidade em Curitiba

O que é Investigação de Paternidade? A investigação de paternidade é a forma jurídica para identificar e reconhecer laços de parentesco. É um tipo de processo geralmente utilizado quando, após

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Operação Autônomos – Questionamento da Legalidade da Cobrança

Operação Autônomos Desde o mês de Dezembro de 2017, a Receita Federal passou a enviar cartas aos profissionais liberais e autônomos de todo o país que declarem rendimentos recebidos de

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Como Regularizar seus ganhos em Bitcoins

Regularize seus ganhos em Bitcoins A Bitcoin (BTC) é uma moeda virtual criptografada que pode ser transferida de forma anônima, sem intermediação de instituições financeiras ou supervisão de governos e

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A Competência do Juízo Universal da Falência para julgar questões que interfiram no patrimônio da Massa Falida ou da empresa em Recuperação Judicial

Competência Jurisdicional na Justiça Brasileira Princípio do Juiz Natural É fácil conceituar a jurisdição no cenário jurídico brasileiro, porque o país adota critérios semelhantes aos adotados por outros Estados Democráticos

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As Complexidades dos Processos de Falência ou de Recuperação Judicial de Grandes Grupos Econômicos

  Aspectos Gerais do Procedimento de Recuperação Judicial: Por diversas razões, uma empresa, ou um grupo de empresas, podem passar a experimentar situação de crise econômico-financeira. Segundo Fábio de Ulhôa

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Cobrança indevida na fatura de energia elétrica

A Constituição Federal determinou a consideração da energia elétrica como sendo mercadoria, para fins de incidência do ICMS e, sobre isto, não se discute. Além da Constituição, a Lei Complementar

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Ilegalidade na Cobrança do Diferencial de ICMS

As empresas que adquirem mercadorias importadas que tiveram entrada por outros Estados da Federação, estão sujeitos ao recolhimento da diferença existente entre a alíquota de ICMS do estado de destino

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Como Evitar o Assédio Moral em sua Empresa

Um dos grandes problemas que as empresas vêm sofrendo nos últimos anos é o aumento significativo do assédio moral dentro do ambiente de trabalho, seja, entre superiores e subordinados, seja

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Divórcios em Curitiba e Região

A Legislação Brasileira possibilita que o Divórcio, a Separação e a anulação de União Estável sejam realizados com rapidez, diretamente em cartório, dispensando a homologação de um Juiz. Caso não

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