O que é Investigação de Paternidade?
A investigação de paternidade é a forma jurídica para identificar e reconhecer laços de parentesco. É um tipo de processo geralmente utilizado quando, após o nascimento, o Registro de Nascimento não contém um pai habilitado. Também pode ocorrer em casos em que já exista pai registrado na certidão de nascimento, mas ocorrer dúvida sobre esse parentesco sanguíneo.
Esse é o procedimento judicial para elucidar as dúvidas tanto do filho que quer saber que é seu pai, quanto da pessoa que não tem conhecimento se é o pai de uma criança.
A investigação de paternidade trata de direito imprescritível. Ou seja, essa é uma ação que pode ser proposta a qualquer tempo. Todavia, não é um processo rápido, demandando, normalmente, ao menos três anos para sua conclusão.
Essa ação é usualmente elucidada através de exame de DNA, que comprova o vínculo parental de forma conclusiva.
E se a pessoa não quiser fazer o teste de DNA?
Caso a pessoa se negue a realizar esse exame, surge a possibilidade de requerimento do reconhecimento por presunção relativa de paternidade.
O processo também pode ser proposto mesmo em caso do suposto pai já ter falecido, respondendo, o processo, todos os seus herdeiros do falecido.
Quando comprovado o parentesco, ele será declarado por sentença judicial e o filho terá todos os seus direitos garantidos, da mesma forma que os demais herdeiros, inclusive com anulação da partilha em eventual inventário anterior.
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