A Competência do Juízo Universal da Falência para julgar questões que interfiram no patrimônio da Massa Falida ou da empresa em Recuperação Judicial
Competência Jurisdicional na Justiça Brasileira Princípio do Juiz Natural É fácil conceituar a jurisdição no cenário jurídico brasileiro, porque o país adota critérios semelhantes aos adotados por outros Estados Democráticos
As Complexidades dos Processos de Falência ou de Recuperação Judicial de Grandes Grupos Econômicos
Aspectos Gerais do Procedimento de Recuperação Judicial: Por diversas razões, uma empresa, ou um grupo de empresas, podem passar a experimentar situação de crise econômico-financeira. Segundo Fábio de Ulhôa
Cobrança indevida na fatura de energia elétrica
A Constituição Federal determinou a consideração da energia elétrica como sendo mercadoria, para fins de incidência do ICMS e, sobre isto, não se discute. Além da Constituição, a Lei Complementar
Ilegalidade na Cobrança do Diferencial de ICMS
As empresas que adquirem mercadorias importadas que tiveram entrada por outros Estados da Federação, estão sujeitos ao recolhimento da diferença existente entre a alíquota de ICMS do estado de destino
Como Evitar o Assédio Moral em sua Empresa
Um dos grandes problemas que as empresas vêm sofrendo nos últimos anos é o aumento significativo do assédio moral dentro do ambiente de trabalho, seja, entre superiores e subordinados, seja
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O significado de Holding é segurar, controlar, guardar. Sendo assim, a sociedade que é uma Holding é criada para controlar os bens de uma empresa, fornecendo uma série de benefícios
Juros do Plano Collor devem ser devolvidos aos agricultores que possuíam Crédito Rural
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Como Prevenir Ações Trabalhistas contra sua Empresa
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Novo programa para regularização de áreas rurais
Após pressão de todos os setores produtivos o governo recuou na sua conduta agressiva e estabeleceu um programa para regularização ambiental de áreas rurais. O novo projeto intitulado “Programa Mais
Processo Eletrônico exige transformação
O processo eletrônico chegou e exigirá quebra de paradigmas e grandes mudanças no cotidiano dos advogados e das empresas. Não seria hipérbole dizer que o Poder Judiciário decretou uma verdadeira
Direito Empresarial
O Direito Empresarial, também conhecido por Direito Comercial, é o ramo do direito dedicado ao estudo e aplicação da legislação das atividades do empresário nas práticas de natureza econômica. Trata-se,
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